Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/09/2021

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 12 de outubro de 2014.


Cita

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Lei Ordinária Nº 8313 01/10/2014 Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) (Taxa do Lixo)

Alterada por

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Decreto Municipal nº 12688 24/09/2021 Fixa o valor para a Tarifa de Resíduos de Serviços de Saúde no município de Araraquara

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 13048 17/11/2022 Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 12 de outubro de 2014.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 18/09/2021 10744

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