Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 08/01/1974

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção do preço do serviço de água e esgoto sanitário a entidades de assistência social ou filantrópicas. (animais, cães e gatos).


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Altera

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Lei Ordinária Nº 1697 02/06/1969 Revoga o art. 10.

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 8073 18/11/2013 Citada
Lei Ordinária nº 6503 15/12/2006 Citado
Lei Ordinária nº 6495 01/12/2006 Alteram os artigos 1º e 5º
Lei Ordinária nº 10524 22/06/2022 Concede isenção do preço do serviço de água e esgoto sanitário a entidades de assistência social ou filantrópicas. (animais, cães e gatos).

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Procedimento Legislativo Nº 108/1973 24/12/1973 PROJETO DE LEI Nº 78/73
CONCEDE A ISENÇÃO DO PREÇO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU FILANTRÓPICAS.
LEI 2028, de 08/01/1974
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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