Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/06/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, modificando hipóteses de isenção dos preços públicos nos termos em que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0154/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.524-2022 .pdf 01/07/2022 108,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 2028 08/01/1974 Concede isenção do preço do serviço de água e esgoto sanitário a entidades de assistência social ou filantrópicas. (animais, cães e gatos).

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 134/2022 15/06/2022 Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, modificando hipóteses de isenção dos preços públicos nos termos em que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) 25/06/2022 10967

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