Vereadores - MARIA PAULA - Proposituras
Projetos de Lei (19)
nº 358/2025 - 29/10/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal para a Ação Climática”, a ser celebrado anualmente no dia 27 de abril.
nº 357/2025 - 29/10/2025 - Institui, no Município de Araraquara, a política municipal “Alerta Clima na Escola”, para promoção do debate climático no ambiente escolar das instituições públicas de ensino da rede municipal.
nº 356/2025 - 29/10/2025 - Institui, no Município de Araraquara, o programa municipal "Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos", para fomentar a participação cívica de mulheres que são lideranças em suas comunidades, reconhecendo seu papel estratégico na identificação de vulnerabilidades locais.
nº 340/2025 - 16/10/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Prevenção Aquática – Combate ao Afogamento Infantil”, a ser realizado anualmente no mês de setembro.
nº 337/2025 - 14/10/2025 - Obriga a instalação de sala de apoio à amamentação nos prédios em que estejam alocados órgãos da administração direta ou indireta do Município de Araraquara.
nº 333/2025 - 13/10/2025 - Institui o programa “CNH Jovem” e dá outras providências.
nº 320/2025 - 07/10/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 5.403, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros públicos para receber denominação oficial.
nº 296/2025 - 23/09/2025 - Assegura a disponibilização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
nº 275/2025 - 09/09/2025 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para estabelecer a dispensa de alvará de diversões públicas para projetos culturais realizados por associações de moradores e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
nº 273/2025 - 05/09/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Ludopatia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro.
nº 242/2025 - 19/08/2025 - Assegura às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
nº 241/2025 - 18/08/2025 - Institui no Município de Araraquara a “Política Municipal de Atenção e Apoio à Criança com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1)”.
nº 147/2025 - 09/05/2025 - Nos contratos com a Administração Pública as empresas serão obrigadas a ter a Política de Abono de Falta nos casos dos cuidados para os/as empregados/as.
nº 146/2025 - 09/05/2025 - Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
nº 129/2025 - 23/04/2025 - Institui, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, o Protocolo Especializado de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
nº 128/2025 - 23/04/2025 - Altera o nome da Rua Major Carvalho Filho para Rua Papa Francisco
nº 113/2025 - 07/04/2025 - Dispõe sobre a substituição de sirenes eletrônicas de alta intensidade por sinais sonoros adequados nas escolas e centros educacionais de educação, e dá outras providências.
nº 112/2025 - 07/04/2025 - Dispõe sobre a criação de um protocolo especializado para o atendimento de pessoas autistas na rede de saúde pública e particular de Araraquara, e dá outras providências.
nº 23/2025 - 04/02/2025 - Institui no Município de Araraquara o Programa Municipal Transporte Escolar Gratuito, com o objetivo de garantir o acesso à escola aos estudantes matriculados na rede pública de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio, que preencham os requisitos previstos nesta lei.