Projeto de Lei nº 242/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2025
Processo: 409/2025
Protocolo: 07747/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE
Assunto: Assegura às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
Observações: Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/08/2025 | 343,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 202/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 32ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 32° Sessão Ordinária
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 08/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 217/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 323/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 323/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025 | 20/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 242/2025 - Assegura às pessoas com diabetes tipo 1 mellitus (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 217/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025 | 25/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 242/2025 - Assegura às pessoas com diabetes tipo 1 mellitus (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 37/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025 | 25/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 242/2025 - Assegura às pessoas com diabetes tipo 1 mellitus (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025 | 09/09/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 242/2025 - Assegura às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 202/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025 | 10/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 242/2025 - Assegura às pessoas com diabetes tipo 1 mellitus (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado