Pauta da sessão - 29ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 19/08/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências..
Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera o Anexo VI da Lei Complementar 850/2014 e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 237/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina Rua Alípio Pedro de Carvalho via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 240/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui no Município de Araraquara o selo “Patrimônio Histórico Comercial do Município de Araraquara”..
Projeto de Lei nº 241/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Institui no Município de Araraquara a “Política Municipal de Atenção e Apoio à Criança com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1)”..
Projeto de Lei nº 242/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE
Assegura às pessoas com diabetes tipo 1 mellitus (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1320/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 129/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Institui, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, o Protocolo Especializado de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 203/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera dispositivos da Lei nº 9.223/2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara) e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 164/2025. Encerrado o prazo do regime de urgência. Tem redação final..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 213/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para ampliar o número de vagas para cargos públicos do quadro da Prefeitura do Município de Araraquara.
OFÍCIO/SEGOV Nº 172/2025. Tem redação final..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 214/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
OFÍCIO/SEGOV Nº 173/2025. Tem redação final..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 221/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação dos imóveis objetos das matrículas nº 146.567 e nº 146.568, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 178/2025. Tem redação final..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 222/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 178/2025 Tem redação final.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 223/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 181/2025 Tem redação final.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 224/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 182/2025 Tem redação final.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 225/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 597.711,14 (quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e onze reais e quatorze centavos), para reforço das dotações orçamentárias, referente às Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 183/2025. Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 227/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.094.859,18 (cinco milhões, noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 948360/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 184/2025. Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 229/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 186/2025. Tem redação final.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 230/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.191.597,61 (três milhões, cento e noventa e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), destinado à remuneração dos serviços contratualizados com o SUS, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 186/2025. Tem redação final..
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 231/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 661.618,16 (seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e dezoito reais e dezesseis centavos), e um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.959,80 (vinte mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), destinados a ações de desenvolvimento social, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 188/2025. Tem redação final..
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 233/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias referentes, a encargos especiais e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 191/2025. Tem redação final..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 235/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação dos imóveis objetos das matrículas nº 107.431 e nº 107.432, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 194/2025. Tem redação final..
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à senhora Noeme Maria Pereira
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 33/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar Antirracista”, com o objetivo de promover debates, estudos, articulações, propostas legislativas e ações de combate ao racismo, e dá outras providências.
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ITEM 18 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 192/2025.
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 213/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 213/2025 - Amplia o número de vagas para cargos públicos do quadro da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 221/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 221/2025 - Autoriza a alienação dos imóveis objetos das matrículas nº 146.567 e nº 146.568, e dá outras providências.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 222/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 222/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 223/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 223/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 224/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 224/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 225/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 225/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 597.711,14, para reforço das dotações orçamentárias, referente às Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
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ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 227/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 227/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.094.859,18 (cinco milhões, noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 948360/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
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ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 229/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 229/2025 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAEE), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial e dá outras providencias.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1308/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Moção de Repúdio ao governo dos Estados Unidos da América, em razão da cassação do visto da esposa e filha do Ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha..
Requerimento nº 1310/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Moção de Apoio pela preservação da autonomia de atuação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e sua inclusão na INAEP - Instituição Nacional de Avaliação Ética (Lei nº 14.874/2024)..