Projeto de Lei nº 203/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/07/2025
Processo: 345/2025
Protocolo: 06505/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 9.223/2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara) e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 164/2025. Encerrado o prazo do regime de urgência. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/07/2025 | 207,1 KB |
Tramitações
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/08/2025
Complemento: Retorna para nova votação na 30ª Sessão Ordinária, conforme §§ 1º e 2º do art. 257 do Regimento Interno
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 28/07/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2025 ao Projeto de Lei nº 203/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 21/07/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 254/2025 ao Projeto de Lei nº 203/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 254/2025 ao Projeto de Lei nº 203/2025 | 18/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 203/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 9.223/2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 33/2025 ao Projeto de Lei nº 203/2025 | 21/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 203/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 9.223/2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Abstenção (8) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, MARCÃO DA SAÚDE
A favor (8) - JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY
Ausente (1) - BALDA
Resultado: Não especificado