Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2025
Processo: 399/2025
Protocolo: 07525/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 192/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/08/2025 | 231,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1320/2025
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 47/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 210/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 314/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 314/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 | 19/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 210/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 | 19/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 47/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 | 19/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (16) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY
Ausente (1) - BALDA
Resultado: Aprovado