Projeto de Lei nº 227/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2025
Processo: 387/2025
Protocolo: 07205/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.094.859,18 (cinco milhões, noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 948360/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 184/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/08/2025 | 127,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 177/2025 ao Projeto de Lei nº 227/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 18/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 227/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 200/2025 ao Projeto de Lei nº 227/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 299/2025 ao Projeto de Lei nº 227/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 299/2025 ao Projeto de Lei nº 227/2025 | 04/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 227/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.094.859,18 (cinco milhões, noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 948360/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 200/2025 ao Projeto de Lei nº 227/2025 | 11/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 227/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.094.859,18 (cinco milhões, noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 948360/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 227/2025 | 12/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 227/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.094.859,18 (cinco milhões, noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 948360/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 177/2025 ao Projeto de Lei nº 227/2025 | 20/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 227/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.094.859,18 (cinco milhões, noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 948360/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado