Projeto de Lei nº 214/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/07/2025
Processo: 367/2025
Protocolo: 06890/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 173/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/07/2025 | 152,4 KB |
Tramitações
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 10 (dez) dias.
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/08/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 279/2025 ao Projeto de Lei nº 214/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/07/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 279/2025 ao Projeto de Lei nº 214/2025 | 30/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 214/2025 - Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Turno único de discussão e votação |