Pauta da sessão - 32ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 09/09/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI, ENFERMEIRO DELMIRAN
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a permitir redução da multa em primeira autuação por poda drástica. .
Projeto de Lei Complementar nº 22/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para estabelecer a dispensa de alvará de diversões públicas para projetos culturais realizados por associações de moradores e organizações não governamentais sem fins lucrativos..
Projeto de Lei nº 261/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Rua Oldemiro Quatrocci via pública da sede do Município. .
Projeto de Lei nº 262/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Facilidade para Pequenos Empreendedores..
Projeto de Lei nº 264/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui no Município de Araraquara o “Selo Empresa Promotora da Saúde Mental” destinado a reconhecer e valorizar empresas que adotem boas práticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores..
Projeto de Lei nº 269/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Denomina Rua Américo Aguiar Borges via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 271/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Samba de Natal da Vila Xavier”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro..
Projeto de Lei nº 272/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Denomina Praça Achilles Vezzoni praça da sede do Município..
Projeto de Lei nº 273/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARIA PAULA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Ludopatia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro..
Projeto de Lei nº 274/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, RAFAEL DE ANGELI
Denomina Rua Herbert Richers via pública da sede do Município..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 44/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Thais Quirino dos Santos
Tema: Diabetes Millitus Tipo 1 (dm1) PL241/2025
Breves comentários sobre o tema: As necessidades dos DM1 e seus familiares..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 110/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”.
O item não será apreciado nesta sessão, em virtude do protocolo de um substitutivo, que tramita nas comissões..
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 129/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA, MARCELINHO, MICHEL KARY
Institui, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, o Protocolo Especializado de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 241/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Institui no Município de Araraquara a “Política Municipal de Atenção e Apoio à Criança com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1)”.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 242/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE
Assegura às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
Tem redação final.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 244/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Denomina Avenida José Francisco Grosso via pública da sede do Município.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 255/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à cobertura de despesas com o PROMAIP, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 209/2025. Tem redação final..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 256/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.377.270,16 (sete milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta reais e dezesseis centavos), visando à manutenção de contratos continuados de diversas Secretarias e órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 211/2025. Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 258/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Amplia o número de vagas para o cargo público de Técnico em Prótese Dentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 207/2025 Tem redação final.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 259/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 164.621, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 210/2025 Tem redação final.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Resolução nº 28/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de promover debates, estudos, articulações, propostas legislativas e ações de enfrentamento à violência digital infanto-juvenil, e dá outras providências.
Tem redação final.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 242/2025 - Assegura às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 255/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 255/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à cobertura de despesas com o PROMAIP, e dá outras providências.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 256/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 256/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.377.270,16 (sete milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta reais e dezesseis centavos), visando à manutenção de contratos continuados de diversas Secretarias e órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 258/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 258/2025 - Amplia o número de vagas para o cargo público de Técnico em Prótese Dentária, e dá outras providências.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 259/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 259/2025 - Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 164.621, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Resolução nº 28/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Resolução nº 28/2025 - Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de promover debates, estudos, articulações, propostas legislativas e ações de enfrentamento à violência digital infanto-juvenil, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1468/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Moção de Apoio, nos termos de suas atribuições legais e regimentais, manifesta seu Apoio à proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais, possibilitando visitas aos pacientes internados..