Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 08/09/2025

Protocolo: 08425/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Moção de Apoio, nos termos de suas atribuições legais e regimentais, manifesta seu Apoio à proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais, possibilitando visitas aos pacientes internados.

Texto: Trata-se do Projeto de Lei 3.845/21, cuja redação final está no substitutivo do relator deputado Bruno Ganem (Pode–SP), ao projeto original do deputado José Nelto (União–GO), além de três outros projetos apensados. A proposta foi aprovada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Justificativa: A proposta requer que a entrada dos animais seja condicionada a critérios rigorosos — autorização da equipe de saúde responsável, comprovação de vacinação e atestado veterinário de saúde e comportamento, além de compatibilidade da espécie e do porte com o ambiente hospitalar. Áreas críticas como UTIs, centros cirúrgicos, áreas de isolamento e locais de manipulação de medicamentos ou alimentos permanecem vedadas à visitação por animais, garantindo segurança sanitária. A iniciativa tem como fundamento o entendimento de que a presença de animais contribui para a redução da ansiedade, melhora da resposta imunológica e favorecimento da recuperação física e emocional dos pacientes internados. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Araraquara manifesta seu APOIO irrestrito ao Projeto de Lei 3.845/21, respeitando os critérios sanitários e de segurança, e reafirma seu compromisso com a humanização do atendimento hospitalar, o acolhimento afetivo e a qualidade de vida dos cidadãos.