Projeto de Lei nº 333/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/10/2025
Processo: 546/2025
Protocolo: 09773/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARIA PAULA
Assunto: Institui o programa “CNH Jovem” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/10/2025 | 140,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Pela improcedência do recurso
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 501/2025 ao Projeto de Lei nº 333/2025
Remetente: MARIA PAULA
Destinatário: Presidência
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Apresentação de recurso
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 92/2025
Resposta: 10/11/2025
Resultado: Mantida a decisão
Remetente: Presidência
Destinatário: MARIA PAULA
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 105/2025
Resposta: 02/11/2025
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 501/2025 ao Projeto de Lei nº 333/2025 | 24/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 333/2025 - Institui o programa “CNH Jovem” e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |