Parecer das Comissões nº 501/2025 ao Projeto de Lei nº 333/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 333/2025 - Institui o programa “CNH Jovem” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer_comissoes_n_501_2025_inconstitucionalidadeuyhup5aq | 24/11/2025 | 354,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 333/2025 | 13/10/2025 | Institui o programa “CNH Jovem” e dá outras providências. |