Projeto de Lei nº 77/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2026
Processo: 109/2026
Protocolo: 03043/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio”, a ser realizado anualmente no dia 17 de outubro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/03/2026 | 278,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 19/2026 ao Projeto de Lei nº 77/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 72/2026 ao Projeto de Lei nº 77/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 123/2026 ao Projeto de Lei nº 77/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 123/2026 ao Projeto de Lei nº 77/2026 | 19/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 77/2026 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio”, a ser realizado anualmente no dia 17 de outubro.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 72/2026 ao Projeto de Lei nº 77/2026 | 30/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 77/2026 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio”, a ser realizado anualmente no dia 17 de outubro.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 19/2026 ao Projeto de Lei nº 77/2026 | 31/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 77/2026 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio”, a ser realizado anualmente no dia 17 de outubro.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Turno único de discussão e votação |