Projeto de Lei nº 275/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2025
Processo: 458/2025
Protocolo: 08452/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para estabelecer a dispensa de alvará de diversões públicas para projetos culturais realizados por associações de moradores e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/09/2025 | 315,9 KB |
Tramitações
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Solicitação de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 1474/2025
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Deferido