Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei Complementar (28)

Nº 118/2004 - 06/12/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Dona Dora Cherkassky, entre as Avenidas Leopoldo Carvalho de Oliveira e Orlando Jayme Donato, no Bairro Jardim Santa Adélia, desta cidade.

Nº 117/2004 - 30/11/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida José Basile entre as Ruas Carlos Anselmo e Anna Maria Sanches Luiz, desta cidade.

Nº 91/2004 - 16/08/2004 - Permite o desmembramento em três lotes do terreno localizado no loteamento Jardim Quitandinha, desta cidade, com área de total de 622,00 m2, com frente para a Avenida Sorocaba, na quadra completada pela Rua Hugo Negrini e Avenida Luiz Vaz de Camões, em áreas "A", "B" e "C", matrícula nº 40.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 88/2004 - 10/08/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida "2", entre as Ruas Maria Terezinha Castelo Branco Cruz e Doutor Mário Ópice, do Loteamento denominado Parque Igaçaba, desta cidade.

Nº 87/2004 - 03/08/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Avenida Francisco Vaz Filho nº 2492, entre as Ruas Mirassol e Fernando Prestes, desta cidade.

Nº 79/2004 - 20/07/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Cristóvão Colombo e São Geraldo, desta cidade.

Nº 78/2004 - 20/07/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Benito Barbieri, entre as Ruas José do Amaral Velosa e Doutor Aldo Lupo, do loteamento Vale das Rosas II, desta cidade.

Nº 61/2004 - 01/06/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua João de Arruda Falcão, entre as Avenidas Rodrigo Fernando Grillo e Aldo Galiano, desta cidade.

Nº 51/2004 - 15/04/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, no Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 42/2004 - 30/03/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Valeriano Álvares e Hipólito José da Costa, desta cidade.

Nº 39/2004 - 30/03/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida João Batista de Oliveira nº 694, Vila Xavier, desta cidade.

Nº 23/2004 - 09/03/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências. Substitutivo: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, localizada à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade.

Nº 20/2004 - 02/03/2004 - Permite a regularização de cobertura até o alinhamento do prédio localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira nº 3071, desta cidade, em desacordo com as normas vigentes, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 17/2004 - 16/02/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Rua Galileu Galilei nº 809 (comercial) e Avenida Guilherme Gomes Ministro nº 774 (residencial), em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 5/2004 - 09/02/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Antenor Borba nº 954, entre as Avenidas João Soares e Arruda e Torello Dinucci em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 1/2004 - 28/01/2004 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município), de modo a estabelecer que o prolongamento do telhado para além da parede externa (beiral) avançará no máximo 0,80 metros sobre a projeção horizontal da construção.

Nº 81/2003 - 28/10/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Nabor Rodrigues dos Santos entre as Ruas Raphael Lucas Martinez e Francisco Mazzei, desta cidade.

Nº 79/2003 - 28/10/2003 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Professor Stanley Robson Cerqueira, Lote 15 "A", Quadra 78, esquina com a Avenida José Jorge, no Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 76/2003 - 14/10/2003 - Permite a construção de coberturas desmontáveis no recuo frontal de imóveis no Município e dá outras providências. ARQUIVADO - 06/04/2004.

Nº 72/2003 - 14/10/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz, entre as Avenidas João Batista de Oliveira e Moacyr Flório, desta cidade.

Nº 65/2003 - 15/09/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Dall`Acqua, entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Professor Vespaziano Veiga, desta cidade.

Nº 61/2003 - 15/09/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Dr. Milton Fonseca, entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Antonio Tavares Pereira Lima, desta cidade.

Nº 53/2003 - 12/08/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professor José Clozel entre as Avenidas Cruzeiro do Sul e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 52/2003 - 12/08/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz entre as Avenidas Raja Cury e Gabriel Martins Y Martins, desta cidade.

Nº 37/2003 - 24/06/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Revenda e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com até 1.000 (mil) unidades, na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade.

Nº 29/2003 - 27/05/2003 - Revigora por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes, já revigorada por 30 (trinta) dias pela Lei Complementar nº 70, de 21 de fevereiro de 2003. VETO TOTAL - REJEITADO - 29/07/2003.

Nº 9/2002 - 16/07/2002 - Restabelece os benefícios da Lei nº 3.969, de 14 de maio de 1992, que concede desconto no pagamento da Contribuição de Melhoria (Pavimentação), dos imóveis de esquina. ARQUIVADO - 25/11/2002.

Nº 4/2001 - 25/04/2001 - Considera infração ao Poder de Polícia Administrativa a "PICHAÇÃO" de muros e prédios localizados no Município de Araraquara e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 17/09/01.