Projeto de Lei Complementar Nº 61/2003
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2003
Processo: 250/2003
Protocolo: 00250/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Dr. Milton Fonseca, entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Antonio Tavares Pereira Lima, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2003 | 9,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/09/2003 | 6,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/09/2003 | 7,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/09/2003 - Prazo: 30/09/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 15/09/2003 - Prazo: 30/09/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2003 | 15/09/2003 | Autógrafo Nº 61/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Dr. Milton Fonseca, entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Antonio Tavares Pereira Lima, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 110 | 01/10/2003 | Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Dr. Milton Fonseca, entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Antonio Tavares Pereira Lima, desta cidade. |