Projeto de Lei Complementar Nº 51/2004
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2004
Processo: 131/2004
Protocolo: 00131/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, no Bairro Vila Santana, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/04/2004 | 7,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/05/2004 | 7,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/05/2004 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/04/2004 - Prazo: 14/05/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 23/04/2004 - Prazo: 08/05/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2004 | 15/04/2004 | Autógrafo Nº 51/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, no Bairro Vila Santana, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 202 | 24/05/2004 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, no Bairro Vila Santana, desta cidade. |