Projeto de Lei Complementar Nº 42/2004
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2004
Processo: 114/2004
Protocolo: 00114/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Valeriano Álvares e Hipólito José da Costa, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/04/2004 | 7,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 07/04/2004 | 7,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 07/04/2004 | 8,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/04/2004 - Prazo: 21/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 06/04/2004 - Prazo: 21/04/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2004 | 30/03/2004 | Autógrafo Nº 42/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Valeriano Álvares e Hipólito José da Costa, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 191 | 28/04/2004 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Valeriano Álvares e Hipólito José da Costa, desta cidade. |