Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2004
Processo: 18/2004
Protocolo: 00018/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Antenor Borba nº 954, entre as Avenidas João Soares e Arruda e Torello Dinucci em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/02/2004 | 8,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/02/2004 | 7,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/02/2004 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/02/2004 - Prazo: 24/02/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 09/02/2004 - Prazo: 24/02/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004 | 09/02/2004 | Autógrafo Nº 5/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Antenor Borba nº 954, entre as Avenidas João Soares e Arruda e Torello Dinucci em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos. | |
| Lei Complementar Nº 163 | 12/03/2004 | Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Antenor Borba nº 954, entre as Avenidas João Soares e Arruda e Torello Dinucci em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos. |