Projeto de Lei Complementar Nº 23/2004
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2004
Processo: 57/2004
Protocolo: 00057/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências. Substitutivo: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, localizada à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2004 | 11,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/03/2004 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/03/2004 | 8,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/03/2004 - Prazo: 08/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 19/03/2004 - Prazo: 03/04/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2004 | 09/03/2004 | Autógrafo Nº 23/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências. Substitutivo: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, localizada à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 196 | 05/05/2004 | Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências. Substitutivo: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, localizada à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade. |