Projeto de Lei Complementar Nº 37/2003
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2003
Processo: 161/2003
Protocolo: 00161/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Revenda e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com até 1.000 (mil) unidades, na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/06/2003 | 6,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/07/2003 | 6,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/08/2003 | 7,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/07/2003 - Prazo: 13/08/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 28/07/2003 - Prazo: 12/08/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2003 | 24/06/2003 | Autógrafo Nº 37/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Revenda e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com até 1.000 (mil) unidades, na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 100 | 12/09/2003 | Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Revenda e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com até 1.000 (mil) unidades, na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade. |