Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei Complementar (35)

nº 1/2024 - 04/01/2024 - Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento.

nº 15/2023 - 31/10/2023 - Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.

nº 13/2021 - 11/06/2021 - Altera a Lei Complementar nº 945, de 19 de maio de 2021, de modo a substituir ‘lâmpadas de LED’ por ‘conjunto de equipamentos de iluminação pública com tecnologia LED’.

nº 2/2021 - 08/02/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) em novos loteamentos e condomínios no Município de Araraquara

Nº 8/2014 - 11/11/2014 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Nº 18/2011 - 15/02/2011 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Serventuário Ernesto Batelli nº 196, Lote 07, Quadra 32, do loteamento denominado Jardim São Geraldo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 015.078.009.

Nº 17/2011 - 08/02/2011 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Freire Junior, esquina com a Rua Jairo do Amaral Pizza, Lote 85, do loteamento denominado Vila Furlan, com Inscrição Cadastral Municipal nº 10.003.010.

Nº 11/2011 - 25/01/2011 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Joaquim Vieira dos Santos, Lote 812, Quadra 32, do loteamento denominado Parque Gramado II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.486.007.

Nº 7/2011 - 25/01/2011 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Julião Caramuru, entre as Ruas 1º de Maio e Bahia, Lote "07", no Bairro Vila Xavier, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.090.010.

Nº 1/2011 - 18/01/2011 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Luiz Mota, Lote 12, Quadra 07, do loteamento denominado Jardim Santa Rosa, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.437.012.

Nº 141/2010 - 23/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Francisco José Lopes, esquina com a Avenida Madre Assunta Peroni, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, isento 1-5-3135A.

Nº 122/2010 - 05/10/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Maria Brandão, esquina com a Avenida Celso Pereira Barbosa, Lote 16, Quadra 02, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 009.527.019.

Nº 107/2010 - 31/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida João Ribeiro dos Santos, entre a Rua Professor Doutor Salomão Tabak e Rua Maria de Oliveira Rodrigues, Lote 111, Quadra "E", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.300.009.

Nº 105/2010 - 31/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Sebastião Pierri, nº 413, Lote 30, Quadra I, do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, objeto da Matrícula n.º 28.534, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.154.030.

Nº 98/2010 - 17/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Attílio Bonetti, entre as Avenidas Alfredo Gabriel Haddad e Benedito Arruda Falcão, lote 14, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.187.014.

Nº 88/2010 - 27/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Doutor Edson Baccarin, lote 03, quadra 02, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.002.003.

Nº 85/2010 - 27/07/2010 - Dispõe sobre a panfletagem de propaganda nos logradouros públicos, bem como de apresentações artísticas, prestação de serviços e dá outras providências.

Nº 77/2010 - 13/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Engenheiro Roberto Lebre Sampaio nº 385, Lote 13, Quadra 87, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, objeto da Matrícula nº 36.528, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.0087.013.

Nº 60/2010 - 25/05/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Henrique Martelli, lote 18, quadra 26, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 025.026.034.

Nº 52/2010 - 18/05/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Avelino Mesquita nº 15 e nº 149, lote 01, quadra "B", do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.547.001.

Nº 46/2010 - 27/04/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho nº 114, esquina com a Avenida Augusto de Campos, lote 1042, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.136.004.

Nº 41/2010 - 13/04/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Manuel de Abreu, esquina com a Rua Salvador Sedenho, lote 04, do loteamento denominado Chácara Velosa III, com Inscrição Cadastral Municipal nº 021.027.004. RETIRADO e ARQUIVADO - 15/10/2010.

Nº 40/2010 - 13/04/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Bruno Ópice Junior, lote 03, quadra 12, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.541.003.

Nº 37/2010 - 06/04/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua José Monteiro, entre as Avenidas Professor Zeferino Vaz e São João, lote 25, quadra 15, do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.307.025.

Nº 35/2010 - 06/04/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Lavinio de Arruda Falcão, lote 36, quadra "C", do loteamento denominado Jardim Diamante, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.403.011.

Nº 34/2010 - 30/03/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Bruno Ópice Junior, entre as Avenidas Cairbar Schutel e Antonio Martiniano de Oliveira, lote 09, quadra B, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul I, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.522.009.

Nº 23/2010 - 09/03/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Eugenio Albiero, esquina com a Rua Doutor Antonio Paulo Ianotti, lote 30, quadra 17, do loteamento denominado Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 023.099.030.

Nº 21/2010 - 09/03/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Attílio Bonetti, entre as Avenidas Alfredo Gabriel Haddad e Benedito Arruda Falcão, lote 14, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.187.014.

Nº 7/2010 - 19/01/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alpheu Rodrigues Schiavon, esquina com a Avenida Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, lote 376, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.133.001.

Nº 117/2009 - 01/12/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Oswaldo Blum, lote P/12, do loteamento denominado Vila Freitas, objeto da Matrícula nº 52.652, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.196.036.

Nº 116/2009 - 01/12/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Julio Preste de Albuquerque, lote 10, quadra 04, do loteamento denominado Jardim Santa Rosa, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 09.434.010.000 e 09.434.010.001.

Nº 108/2009 - 17/11/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Luiz Oliveira Formariz, esquina com a Rua Manoel de Oliveira e Silva, Lote 09, Quadra 15, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália.

Nº 73/2009 - 18/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Maria Brambilla Passos, esquina com a Avenida Nelson Mariottini, Lote 01, Quadra 06, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.424.001.

Nº 70/2009 - 18/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Cristiano Infante Vieira, entre as Avenidas Paulino Rodella e João Soares e Arruda, lote 02, quadra 14, do loteamento denominado Parque das Laranjeiras.

Nº 55/2009 - 28/07/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.