Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014
Tipo: Legislativo
Data: 11/11/2014
Processo: 328/2014
Protocolo: 00328/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/11/2014 | 90,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/11/2014 - Prazo: 22/01/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 11/11/2014
Complemento: Substitutivo legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2014 - Prazo: 03/12/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 11/11/2014
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 11/11/2014 | Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 11/11/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 11/11/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 860 | 04/12/2014 |
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ |