Pauta da sessão - 79ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 15/09/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 22/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Altera a Lei Complementar nº 819, de 09 de setembro de 2011, de modo a incluir expressamente as provas dos três tambores, separação de gado (Ranch Sorting) e condução do gado para o curral em equipe (Team Penning), no rol de exceções não abrangidas por suas vedações..
Projeto de Lei Complementar nº 23/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), instituindo hipótese de isenção de IPTU, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 352/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Corrida e Caminhada Asset”, a ser realizada anualmente no mês de agosto..
Projeto de Lei nº 355/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Institui, no Município de Araraquara, a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 356/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Institui, na rede pública municipal de ensino de Araraquara, o Programa de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar e das Apostas Eletrônicas..
Projeto de Lei nº 357/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Vício em Apostas Eletrônicas..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 34/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Sônia Aparecida Simini Paschoalino
Tema: Semana da Conscientização da Síndrome de Prader-Willi
Breves comentários: Levar à população informações e conhecimento sobre a Síndrome de Prader-Willi (SPW), promovendo a conscientização sobre suas características, sinais e desafios, com o objetivo de contribuir para o diagnóstico precoce e para a identificação de pessoas que ainda não foram diagnosticadas. Também destacar a importância da prática de esportes e da atividade física na qualidade de vida das pessoas com a síndrome, incentivando a inclusão, a participação e o desenvolvimento de hábitos saudáveis desde a infância..
Outros
Ofício Gabinete nº 55/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Inquérito - Assédio no Serviço Público
Relatório Final sobre as conclusões investigatórias da Comissão Especial de Inquérito (CEI) - Procedimento Legislativo nº 34/2025 instituído a partir do Requerimento 1557/2025 destinada a apurar assédio moral no âmbito do serviço público municipal..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 169/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM
Altera o inciso I do artigo 2º, para reduzir para 3 (três) dias úteis o prazo para encaminhamento dos relatórios, demonstrativos e demais documentos referentes às audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Institui a “Política Municipal de Atenção à Pessoa com Síndrome de Prader-Willi” e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 232/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Passeio Ciclístico de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi”, de conscientização da população a respeito dessa síndrome, a ser realizado no sábado subsequente à semana do dia 15(quinze) de maio.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Octávio Francisco da Silva via pública da sede do Município.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 308/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Denomina Rua Francisco Andrade via pública da sede do Município
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 316/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Denomina Andrelino de Castro Filho (Lilo) o dispositivo viário localizado na Rua Ivete Frezarin Berti, defronte ao loteamento Condomínio Village Damha IV, no Município de Araraquara.
Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 321/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Denomina Vera Márcia Ribeiro Mauro dispositivo viário da sede do Município
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 330/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Denomina Linda Tesi Tienne dispositivo viário da sede do Município
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 331/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Denomina-se Rua Giácomo Pasetto Logatti via pública da sede do Município.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 333/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina-se Rua Tenente PM Nathanael Faustino da Silva via pública da sede do Município.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 342/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Altera a Lei nº 11.706, de 12 de novembro de 2025, de modo a ajustar a descrição das vias públicas.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 343/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Altera a Lei nº 11.943, de 8 de junho de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 351/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 249/2026. Tem redação final..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 316/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 316/2026 - Denomina Andrelino de Castro Filho (Lilo) o dispositivo viário localizado na Rua Ivete Frezarin Berti, defronte ao loteamento Condomínio Village Damha IV, no Município de Araraquara.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 351/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 169/2026 - Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1995/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Moção de Apoio à jornalista Fernanda Bonalda..
Requerimento nº 1996/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Moção de repúdio às falas e manifestações do Secretário Municipal de Governo, Leandro Guidolin, dirigidas à jornalista Fernanda Bonalda..
Requerimento nº 2026/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, FABI VIRGÍLIO
Requer a prorrogação da “Câmara Técnica – Piso Salarial dos Agentes Educacionais" instituída no Ato nº 6/2026 até 90 (noventa) dias após sua expiração..