Projeto de Lei nº 351/2026
Tipo: Executivo
Data: 10/09/2026
Processo: 440/2026
Protocolo: 09699/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 249/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/09/2026 | 287,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/09/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/09/2026 - Prazo: 07/10/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 327/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 79ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 79ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 14/09/2026 - Prazo: 21/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/09/2026 - Prazo: 21/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 287/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/09/2026 - Prazo: 21/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 430/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 430/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026 | 11/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 351/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 287/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026 | 14/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 351/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 22/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026 | 14/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 351/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026 | 15/09/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 351/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 327/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026 | 16/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 351/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12073 | 16/09/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 79ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado