Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026
Data: 02/07/2026
Protocolo: 07342/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: DR. LELO
Assunto: Institui a “Política Municipal de Atenção à Pessoa com Síndrome de Prader-Willi” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/07/2026 | 239,1 KB |
Tramitações
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 79ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 27/07/2026 - Prazo: 11/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/07/2026 - Prazo: 07/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 229/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/07/2026 - Prazo: 28/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 316/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 316/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026 - Institui a “Política Municipal de Atenção à Pessoa com Síndrome de Prader-Willi” e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 229/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026 | 27/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026 - Institui a “Política Municipal de Atenção à Pessoa com Síndrome de Prader-Willi” e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 29/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026 | 28/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026 - Institui a “Política Municipal de Atenção à Pessoa com Síndrome de Prader-Willi” e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 231/2026 | 16/06/2026 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi, estabelece o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 79ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (15) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (2) - FABI VIRGÍLIO, MICHEL KARY
Resultado: Aprovado