Projeto de Lei nº 169/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2026
Processo: 214/2026
Protocolo: 04771/2026
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2026 | 280,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/09/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/09/2026 - Prazo: 07/10/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 315/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 79ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 79ª Sessão Ordinária
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 79ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/05/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 128/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 210/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 59ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 210/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026 | 30/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 169/2026 - Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 128/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026 | 04/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 169/2026 - Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026 | 15/09/2026 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 169/2026 - Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026 | 15/09/2026 |
Altera o inciso I do artigo 2º, para reduzir para 3 (três) dias úteis o prazo para encaminhamento dos relatórios, demonstrativos e demais documentos referentes às audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
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| Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026 | 15/09/2026 |
Altera o inciso I do artigo 2º, para reduzir para 3 (três) dias úteis o prazo para encaminhamento dos relatórios, demonstrativos e demais documentos referentes às audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas.
Autoria: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM |
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| Autógrafo nº 315/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026 | 16/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2026 - Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12074 | 16/09/2026 |
Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 79ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado