Autógrafo nº 315/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Data: 16/09/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2026 - Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/09/2026 | 220,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 169/2026 | 27/04/2026 | Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência. |