Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Tipo: Modificativa
Data: 15/09/2026
Processo: 25350/2026
Protocolo: 09856/2026
Situação: Retirada pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Altera o inciso I do artigo 2º, para reduzir para 3 (três) dias úteis o prazo para encaminhamento dos relatórios, demonstrativos e demais documentos referentes às audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/09/2026 | 384,7 KB |
Tramitações
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 16/09/2026
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 2030/2026
Resposta: 16/09/2026
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 169/2026 | 27/04/2026 | Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência. |