Parecer das Comissões nº 210/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 169/2026 - Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 04/05/2026 | 336,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 169/2026 | 27/04/2026 | Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência. |