Pauta da sessão - 39ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 28/10/2025
Assunto: .
Observações: A Ordem do Dia está trancada, por ter vencido o prazo do regime de urgência para votação do Projeto de Lei nº 291/2025. Contudo, referido projeto não está na Ordem do Dia por estar vigente o prazo pelo qual foi adiado. Caso não seja destrancada até seu início, os itens da Ordem do Dia aqui listados não serão apreciados.
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Dispõe sobre a inclusão de sistema de climatização nos projetos arquitetônicos das unidades escolares da rede municipal de ensino a serem construídas no Município de Araraquara..
Projeto de Lei Complementar nº 30/2025
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 344/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, MARCELINHO
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança (botão de pânico) nas unidades públicas de saúde do Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 346/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo..
Projeto de Lei nº 349/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Dispositivo viário José Roberto Malavolta o dispositivo localizado na confluência da Avenida Barroso com a Rua Major Carvalho Filho..
Projeto de Lei nº 350/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui no Município de Araraquara a Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Profissionais de Saúde..
Projeto de Lei nº 351/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Institui no Município de Araraquara a “Política Municipal de Incentivo ao Airsoft”..
Projeto de Lei nº 355/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização sobre o Descarte Irregular de Resíduos, e dá outras providências..
Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Associação dos Ciclistas do Morada do Sol MTB..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 53/2025
INICIATIVA: Comissão de Proteção e Defesa Animal OAB Araraquara
Nome: Carolina de Mattos Galvão
Tema: Manifestação sobre o Projeto de Lei Complementar 27/2025
Breves comentários sobre o tema: a Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Araraquara é contra as alterações do PLC 27/2025 que permite instrumentos de tortura serem usados em animais de grande porte em eventos como cavalgada..
Tribuna Popular nº 54/2025
INICIATIVA: Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Araraquara
Nome: Ana Flávia Ferreira Barreto
Tema: Projeto de Lei Complementar 27/2025
Breves comentários sobre o tema: o uso de qualquer tipo de esporas pode causar dor e sofrimento ao animal.
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1919/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 291/2025 na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária.
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Requerimento nº 1930/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Inclusão do Projeto de Lei nº 289/2025 na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1932/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025 na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária.
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Requerimento nº 1934/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 352,353 e 354/2025 na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária.
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 288/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para o consumo no âmbito do Município de Araraquara de disponibilizar cardápio com imagens ilustrativas dos produtos.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 297/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, BALDA, CORONEL PRADO
Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Facilidade para Pequenos Empreendedores.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 319/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, MARCELINHO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal dos Surdos.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 321/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a desafetação de Área Verde e sua afetação como Área Institucional para a construção de um Centro Dia do Idoso, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 245/2025. Já teve requerimento de vista aprovado. Tem redação final..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 322/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.267.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 246/2025. Tem redação final..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 323/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o pagamento de sentenças judiciais e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 247/2025. Tem redação final..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 324/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.224, de 21 de março de 2018, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDEF) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 248/2025.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 338/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Araraquara e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 250/2025. Tem redação final..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025
INICIATIVA: DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP), celebrando os 50 anos de sua fundação.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta.
Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Resolução nº 38/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a definir as hipóteses de cabimento de votos de apoio, de votos de repúdio e de votos de congratulações.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1825/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer que sejam adicionadas ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Araraquara as proposições apreciadas no Parlamento Jovem de 2025.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 289/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE, MICHEL KARY
Institui o “Programa Arte Urbana Acessível” no âmbito do Município de Araraquara, para promover a acessibilidade cultural e a inclusão social de pessoas com deficiência visual, por meio da arte tátil urbana.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 291/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 229/2025. Vencido o prazo do regime de urgência. Já teve requerimento de adiamento aprovado. Tem redação final..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 352/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.427.962,53 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 353/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.159.536,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais), para suplementação de dotação orçamentária destinada à desapropriação de imóveis, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 260/2025.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 354/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 829.780,16 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias nas Subsecretarias de Bem-Estar Animal e Assuntos de Segurança, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 261/2025.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à atleta Júlia Nogueira, em reconhecimento pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Beach Tennis, na modalidade Duplas, em 2025.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 291/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 291/2025 - Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, para ajustar a margem consignável dos servidores municipais.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 321/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 321/2025 - Dispõe sobre a desafetação de Área Verde e sua afetação como Área Institucional para a construção de um Centro Dia do Idoso, e dá outras providências.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 322/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 322/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.267.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 323/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 323/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o pagamento de sentenças judiciais e dá outras providências.
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 338/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 338/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 353/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 353/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.159.536,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais), para suplementação de dotação orçamentária destinada à desapropriação de imóveis, e dá outras providências.
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ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 354/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 354/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 829.780,16 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias nas Subsecretarias de Bem-Estar Animal e Assuntos de Segurança, e dá outras providências.
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ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025 - Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1811/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de apoio "Por uma Ministra Negra no Supremo Tribunal Federal (STF)"..
Requerimento nº 1816/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de apoio ao "Movimento somos todas Professoras", pelo reconhecimento da atividade de educadora, educador e correlatas no enquadramento de docente, mediante aprovação do PL 2387/23..
Requerimento nº 1893/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Moção de Repúdio ao Projeto de extinção da FURP (Fundação para o Remédio Popular), feito pelo Governador do Estado de SP, Tarcísio de Freitas..
Requerimento nº 1896/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de Repúdio à violenta repressão contra vereadoras, vereadores, manifestantes e movimentos sociais na Câmara Municipal de Porto Alegre..
Requerimento nº 1910/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Moção de Apoio às reivindicações dos trabalhadores das ETECs e FATECs do Centro Paula Souza..
Requerimento nº 1918/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Moção de repúdio à Resolução SEDUC nº 129/2025, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo que precariza o ensino de crianças deficientes e com TEA.
Requerimento nº 1921/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de repúdio às declarações do Presidente da República que afirmam que o traficante é “vítima do viciado”..
Requerimento nº 1922/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, MARCÃO DA SAÚDE
Moção de Apoio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo diálogo com o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trumpo, em prol da revisão das medidas tarifárias e do respeito mútuo entre as nações..
Requerimento nº 1923/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Repúdio às atitudes capacitistas praticadas pelo jornalista Madalena, da rádio EP FM, contra pessoa com deficiência..
Requerimento nº 1924/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE
Moção de repúdio ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, editado pelo Governo Federal, que institui a denominada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva..
Requerimento nº 1928/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Moção de Solidariedade à estudante da Faculdade de Odontologia de Araraquara - UNESP, pelo pleno exercício de seus direitos.
Requerimento nº 1933/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Moção de Repúdio e indignação diante das declarações e condutas ofensivas, discriminatórias e desrespeitosas proferidas pela influenciadora digital e militante de esquerda Aline Bardy Dutra em face de alguns policiais militares..