Projeto de Lei nº 323/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2025
Processo: 534/2025
Protocolo: 09624/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o pagamento de sentenças judiciais e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 247/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/10/2025 | 122,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 275/2025 ao Projeto de Lei nº 323/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 429/2025 ao Projeto de Lei nº 323/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 429/2025 ao Projeto de Lei nº 323/2025 | 15/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 323/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o pagamento de sentenças judiciais e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 275/2025 ao Projeto de Lei nº 323/2025 | 20/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 323/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o pagamento de sentenças judiciais e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | Turno único de discussão e votação |