Parecer das Comissões nº 429/2025 ao Projeto de Lei nº 323/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 323/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o pagamento de sentenças judiciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | 21/10/2025 | 228,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 323/2025 | 08/10/2025 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o pagamento de sentenças judiciais e dá outras providências. |