Sessões - 39ª Sessão Ordinária de 2025
Data: 28/10/2025
Hora: 15:00
Pauta da sessão
Observações: A Ordem do Dia está trancada, por ter vencido o prazo do regime de urgência para votação do Projeto de Lei nº 291/2025. Contudo, referido projeto não está na Ordem do Dia por estar vigente o prazo pelo qual foi adiado. Caso não seja destrancada até seu início, os itens da Ordem do Dia aqui listados não serão apreciados.