Câmara Municipal de Araraquara

Autoria: DR. LELO

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 291/2025 na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 11

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 289/2025 na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA

Assunto: Inclusão do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025 na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei nº 352,353 e 354/2025 na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, BALDA, CORONEL PRADO

Assunto: Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Facilidade para Pequenos Empreendedores.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, MARCELINHO

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal dos Surdos.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de Área Verde e sua afetação como Área Institucional para a construção de um Centro Dia do Idoso, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.267.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o pagamento de sentenças judiciais e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.224, de 21 de março de 2018, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDEF) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Araraquara e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: DR. LELO

Coautoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP), celebrando os 50 anos de sua fundação.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a definir as hipóteses de cabimento de votos de apoio, de votos de repúdio e de votos de congratulações.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Requer que sejam adicionadas ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Araraquara as proposições apreciadas no Parlamento Jovem de 2025.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE, MICHEL KARY

Assunto: Institui o “Programa Arte Urbana Acessível” no âmbito do Município de Araraquara, para promover a acessibilidade cultural e a inclusão social de pessoas com deficiência visual, por meio da arte tátil urbana.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.427.962,53 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.159.536,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais), para suplementação de dotação orçamentária destinada à desapropriação de imóveis, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 829.780,16 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias nas Subsecretarias de Bem-Estar Animal e Assuntos de Segurança, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à atleta Júlia Nogueira, em reconhecimento pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Beach Tennis, na modalidade Duplas, em 2025.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 291/2025 - Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, para ajustar a margem consignável dos servidores municipais.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 321/2025 - Dispõe sobre a desafetação de Área Verde e sua afetação como Área Institucional para a construção de um Centro Dia do Idoso, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 322/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.267.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 323/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o pagamento de sentenças judiciais e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 338/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Araraquara e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 353/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.159.536,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais), para suplementação de dotação orçamentária destinada à desapropriação de imóveis, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 354/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 829.780,16 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias nas Subsecretarias de Bem-Estar Animal e Assuntos de Segurança, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025 - Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de apoio "Por uma Ministra Negra no Supremo Tribunal Federal (STF)".

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de apoio ao "Movimento somos todas Professoras", pelo reconhecimento da atividade de educadora, educador e correlatas no enquadramento de docente, mediante aprovação do PL 2387/23.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Contra: 1

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Moção de Repúdio ao Projeto de extinção da FURP (Fundação para o Remédio Popular), feito pelo Governador do Estado de SP, Tarcísio de Freitas.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de Repúdio à violenta repressão contra vereadoras, vereadores, manifestantes e movimentos sociais na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Moção de Apoio às reivindicações dos trabalhadores das ETECs e FATECs do Centro Paula Souza.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Moção de repúdio à Resolução SEDUC nº 129/2025, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo que precariza o ensino de crianças deficientes e com TEA

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Moção de repúdio às declarações do Presidente da República que afirmam que o traficante é “vítima do viciado”.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 9

Contra: 6

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: ALCINDO SABINO, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Moção de Apoio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo diálogo com o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trumpo, em prol da revisão das medidas tarifárias e do respeito mútuo entre as nações.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Repúdio às atitudes capacitistas praticadas pelo jornalista Madalena, da rádio EP FM, contra pessoa com deficiência.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 10

Contra: 2

Ausentes: 5

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Moção de repúdio ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, editado pelo Governo Federal, que institui a denominada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 9

Contra: 4

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Moção de Solidariedade à estudante da Faculdade de Odontologia de Araraquara - UNESP, pelo pleno exercício de seus direitos

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de Repúdio e indignação diante das declarações e condutas ofensivas, discriminatórias e desrespeitosas proferidas pela influenciadora digital e militante de esquerda Aline Bardy Dutra em face de alguns policiais militares.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado