Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 354/2025
Data: 28/10/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 354/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 829.780,16 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias nas Subsecretarias de Bem-Estar Animal e Assuntos de Segurança, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Redação Final | 30/10/2025 | 302,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 354/2025 | 24/10/2025 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 829.780,16 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias nas Subsecretarias de Bem-Estar Animal e Assuntos de Segurança, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado