Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 353/2025
Data: 28/10/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 353/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.159.536,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais), para suplementação de dotação orçamentária destinada à desapropriação de imóveis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | 30/10/2025 | 306,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 353/2025 | 24/10/2025 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.159.536,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais), para suplementação de dotação orçamentária destinada à desapropriação de imóveis, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado