Ordem do dia - 93ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 29/01/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Pastor Raimundo Bezerra
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 30/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Institui o "Dia Bento de Abreu - Plantador de Cidades", a ser comemorado anualmente em 17 de agosto, e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 2/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Cria Comissão Especial de Estudos – CEE, denominada "Proposta de Utilização da Orla Ferroviária - Parque dos Trilhos", com o objetivo de discutir e propor ao Prefeito a melhor forma de ocupação das edificações existentes e dos espaços da orla ferroviária que será desativada e dá outras providências..
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 130/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Ana Maria Godhezi Santilli, aos 80 anos, ocorrido no dia 23 de janeiro de 2019, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 134/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do senhor Alberto Cortez, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 137/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Pesar pelo falecimento da sra. Antônia Rivera Martins, aos 92 anos, ocorrido em 23/01/2019..
Requerimento nº 150/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do senhor Waldecir Mateus, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 152/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre em ata o voto de pesar pelo falecimento do Senhor TIAGO DE SOUZA ANDRADE, aos 32 anos, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2019, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 157/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da senhora, Helena Guerreiro Ceretti, ocorrido nesta data, em nossa cidade, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 161/2019
INICIATIVA: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor George Washington Rocha, ocorrido no dia 23 de janeiro do corrente ano, nesta cidade..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 122/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações aos policiais militares PAULO HENRIQUE ALVES DE LIMA e LEONARDO SOLER, ambos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, os quais no dia 18 de janeiro de 2019 tiveram brilhante atuação em ocorrência policial que culminou com a prisão em flagrante delito de dois traficantes e na apreensão de mil e cinquenta “pinos” contendo cocaína, além de outra porção da mesma droga pronta para ser embalada..
Requerimento nº 127/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Rosa Benedicta de Souza Mello, presidenta da Sociedade dos Amigos do Jardim Victório de Santi, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 26 de janeiro de 2019, de seu aniversário natalício.
Requerimento nº 128/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Rosimeire Aparecida Antunes da Silva, vice-presidenta do Partido dos Trabalhadores de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 24 de janeiro de 2019, de seu aniversário natalício.
Requerimento nº 141/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Coordenador de Jornalismo na empresa CBN Araraquara Sr. Willian Guilherme de Oliveira, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações pela instalação desta estimada empresa jornalística em nossa cidade, e que os votos sejam extensivos a todos os funcionários e colaboradores..
Requerimento nº 145/2019
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requeiro, observado o disposto no Artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Padre Allan Murilo Ulprist, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo exemplar trabalho que realizou durante o seu ministério Presbiteral à frente da Paróquia de São José de nossa cidade, fazendo votos no sentido de que o mesmo seja abençoado em seu novo caminho que irá percorrer junto à Paróquia Santa Clara, na cidade de Jaú (Estado de São Paulo)..
Requerimento nº 148/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações aos policiais militares CARLOS EDUARDO VARGAS DE FARIA e WILLIAN HENRIQUE PRADELLA, ambos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, os quais, no dia 24 de janeiro de 2019, tiveram brilhante atuação em ocorrência policial que culminou com a prisão em flagrante delito de três indivíduos, que na oportunidade praticaram roubo em uma propriedade localizada no bairro Chácara Flora, cidade de Araraquara..
Requerimento nº 151/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Jornal O Imparcial, na pessoa do Jornalista José A. C. Silva, as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela comemoração dos 89 anos de fundação, comemorado no último dia 25..
Requerimento nº 156/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao 1º Tenente da Reserva Sr. BENTO CARLOS ISAIAS, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso nesta data, de seu aniversário natalício..
Requerimento nº 162/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada à Sra. Isabel Emília dos Santos, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 24 de janeiro, de seu aniversário natalício..
Requerimento nº 140/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer seja consignado em ata, um voto de congratulações ao vereador Rafael de Angeli, pelo transcurso, no dia 24 de janeiro, de seu aniversário natalício..
Requerimento nº 143/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Congratulações pelo aniversário natalício do vereador Paulo Landim, no dia 26/01/2019..
Requerimento nº 142/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Congratulações pelo aniversário natalício do vereador Zé Luiz (Zé Macaco), no dia 27/01/2019..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 163/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Inclusão (presente) do Projeto de Lei Complementar nº 22/2018, da Vereadora Juliana Damus, que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos..
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Requerimento nº 164/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 31/2019, da Prefeitura do Município de Araraquara, que altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a reajustar o vencimento e a referência de ingresso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias..
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Requerimento nº 165/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão (presente) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2019, da Prefeitura do Município de Araraquara, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais), para aquisição de viatura orgânica para Corpo de Bombeiros de Araraquara, e dá outras providências..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 216/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Cria a Escola de Governo do Município de Araraquara, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, que tem por objetivo promover a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação de servidores públicos, agentes políticos, membros de poder, membros de conselhos temáticos e usuários dos serviços prestados pelo Município, mediante a execução ou o incentivo à promoção de programas de treinamento e qualificação profissional, voltados à modernização e ao fortalecimento da gestão pública, e dá outras providências.
Ofício nº 018/2019-SJC.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 247/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa Araraquara 2050, cujo objetivo é promover um macroplanejamento estratégico do desenvolvimento do município, de curto, médio e longo prazo, respaldado no potencial econômico, ambiental e social, e dá outras providências.
Ofício nº 285/2018-SJC.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 279/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Cirurgião Dentista”, a ser comemorado anualmente em 25 de outubro, e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 280/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo" e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 321/2018
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a vinculação da Procuradoria e da Controladoria à Presidência da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 3/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
Ofício nº 002/2019-SJC..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 25/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 3.999.916,00 (Três milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais), para aquisição de equipamentos destinados ao Pronto Socorro do Melhado, e dá outras providências.
Ofício nº 017/2019-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 26/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), para atender a despesas referentes à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de muro divisório da Praça do Pedágio, localizado no Distrito de Bueno de Andrada, e dá outras providências.
Ofício nº 19/2019-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 27/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), para contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza de vias públicas do tipo capina, raspagem, roçada e remoção de entulho, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e tudo o mais necessário à execução dos serviços, e dá outras providências.
Ofício nº 020/2019-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 28/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para aquisição de licenças de software Autocad 2019, e dá outras providências.
Ofício nº 021/2019-SJC.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 29/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais), para aquisição de viatura orgânica para Corpo de Bombeiros de Araraquara, e dá outras providências.
Ofício nº 022/2019-SJC.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 259/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto à alteração disposta na Emenda nº 04 ao Anexo “Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD” do Projeto de Lei nº 259/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27 (oitocentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais e vinte e sete centavos). Orçamento 2019.
Mensagem nº 002/2018-SJC. O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer nº 441/2018 ao Projeto de Lei nº 288/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 288/2018, de autoria do Vereador Zé Luiz (Zé Macaco), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.028, de 08 de janeiro de 1.974, modificada por leis posteriores, e dá outras providências.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 4/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 4/2019 - Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais).
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 322/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final do Projeto de Lei nº 322/2018 - Cria, no Município de Araraquara, o polo acadêmico de ensino superior a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 6/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final do Projeto de Lei nº 6/2019 - Reformula o Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 18/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final do Projeto de Lei nº 18/2019 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.785.000,00 (Cinco Milhões Setecentos e oitenta e Cinco Mil Reais), para realização de licitação para contratação de serviços especializados em manutenção de áreas verdes dos próprios e logradouros públicos do município de Araraquara e prestação de serviço de ligação de água e esgoto, e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 19/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final do Projeto de Lei nº 19/2019 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para atender as despesas decorrentes da contratação de estagiários no âmbito do Programa Jovem Cidadão, e dá outras providências.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1711/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, nos termos do art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no jornal O Imparcial, em sua edição de 13 de novembro de 2018, capa e página 12, sob o título “Giulia Trevelin é a nova Miss Araraquara”.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1850/2018
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Requer, observado o art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis exemplares da Revista Gana – Grupo de Divulgação da Arte e Cultura Negra de Araraquara, com matérias publicadas em novembro de 1979 e julho de 1980, as quais reforçavam a valorização e o respeito à cultura negra na cidade de Araraquara.
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ITEM 21 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 216/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 216/2018 - Cria a Escola de Governo do Município de Araraquara, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, que tem por objetivo promover a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação de servidores públicos, agentes políticos, membros de poder, membros de conselhos temáticos e usuários dos serviços prestados pelo Município, mediante a execução ou o incentivo à promoção de programas de treinamento e qualificação profissional, voltados à modernização e ao fortalecimento da gestão pública, e dá outras providências.
Incluído na 93ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
Incluído na 93ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 25/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 3.999.916,00 (Três milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais), para aquisição de equipamentos destinados ao Pronto Socorro do Melhado, e dá outras providências.
Incluído na 93ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 28/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 28/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para aquisição de licenças de software Autocad 2019, e dá outras providências.
Incluído na 93ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 121/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando que o município de Araraquara conta atualmente com seis escolas estaduais no Programa Ensino Integral (PEI): EE Dorival de Carvalho, EE Prof. Joaquim Pinto Machado Júnior “Machadinho”, EE Narciso da Silva Cesar, EE Prof. Oacyr Antonio Ellero, EE Pedro José Neto, EE Prof. Urias Braga Costa, circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Araraquara;
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor João Doria, Governador do Estado de São Paulo e ao Excelentíssimo Senhor Rossieli Soares da Silva, Secretário de Estado da Educação, solicitando a realização de estudos para a inclusão do município de Araraquara nos projetos de expansão do Programa de Ensino Integral do Governo do Estado de São Paulo..
Requerimento nº 123/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Requer, à Mesa, satisfeitas as finalidades regimentais, que seja oficiado ao Secretário Estadual de Saúde, o Exmo. Sr. Dr. José Henrique Germann Ferreira, a fim de que encaminhe a esta Casa de Leis, as listas com a quantidade de medicamentos à serem entregues, as datas em que foram solicitados na Divisão Regional de Saúde, e, nos casos de dilação, dê pareceres que as justificam..
Requerimento nº 126/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja dado a esta Casa de Leis, informações acerca do estado de conservação, bem como, apresentação de Laudo Técnico recente que ateste as condições dos Viadutos e Pontilhão que ligam a área central do município ao bairro Vila Xavier, conforme descrito abaixo:
- Viaduto da Avenida São Paulo convergindo com Avenida Santo Antonio;
- Viaduto da Avenida Duque de Caxias convergindo com Avenida Vinte e Dois de agosto;
- Viaduto da Avenida Barroso convergindo com a Avenida Padre Antonio Cezarino; e
- Pontilhão da Alameda Paulista sobre a via férrea..
Requerimento nº 131/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Considerando que na Rua Itália esquina com a Avenida Bandeirantes, no Bairro de São Geraldo, existe duas casas e dois terrenos em total estado de abandono, há vários anos, inclusive uma das casas pegou fogo;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Qual a real situação legal desses imóveis;
2. Existe débitos destes imóveis junto aos cofres públicos;
3. Os proprietários já foram notificados pelo abandono dos mesmos;.
Requerimento nº 138/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que encaminhe os documentos existentes nesse sentido, se houver, fornecendo também as seguintes informações:
1. Quantos prédios de apartamentos existem em nosso município?
2. Qual o órgão municipal responsável por essa fiscalização?
3., Quantos fiscais efetuam o serviço de vistoria?.
Requerimento nº 139/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quanto foi arrecadado em 2018? Enviar relatórios e balancetes pormenorizados.
2. Quem são os conselheiros e servidores ligados a Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A? Qual o salário de cada um destes servidores e conselheiros?
3. Qual é o salário destes servidores e conselheiros?
4. Quais eventos foram realizados em 2018 pela Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A?.
Requerimento nº 146/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, JOÃO DÓRIA, ao Secretário Estadual de Saúde Dr. José Henrique Germann, a Secretária de Saúde Municipal Eliana Honain e ao Diretor da Diretoria Regional de Saúde – DRS III Antônio Martins de Oliveira, solicitando-lhes o empenho necessário para apresentar melhorarias ao Sistema CROSS de modo geral, e especificamente quanto ao atendimento na região de Araraquara/SP, de modo que a regulação das vagas seja feita de maneira mais rápida e efetiva para nossa população..
Requerimento nº 147/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requer observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quantas toneladas por mês de asfalto são usadas para operação tapa buraco?
2. Quanto se gasta de operação tapa buraco ao mês? Detalhar custos do material e operação.
3. Quem são os responsáveis pelos serviços, servidores ou empresa terceirizada/licitadas?
4. Qual é a vida útil do asfalto de Araraquara? Está vencida há quanto tempo?.
Requerimento nº 153/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Considerando que foi disponibilizado, no dia 9 de janeiro de 2019, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Araraquara, extrato do contrato de número 5.066, de 14 de dezembro de 2018;
Considerando que o contrato citado é oriundo do processo de número 2852/2017, modalidade pregão eletrônico número 086/2017, que teve como contratada a empresa Nogueira & Nogueira Junior Ltda;
Considerando ainda que o contrato citado não está disponível no Portal da Transparência,
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, solicitando cópia do contrato de número 5.066 de 14 de dezembro de 2018..
Requerimento nº 155/2019
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que envie as seguintes informações:
1). Quando é constatado que existe lugares passíveis de pratica de crime quais os procedimentos adotados pelo Executivo? Há mapeamento destes locais?
2). A Guarda Municipal já realizou alguma ronda no bairro São Bento? Caso positivo quando?
3). Algum estudo foi realizado para verificar a possibilidade de fazer um alambrado ou outro tipo de proteção impedindo o acesso a Mata que liga os dois bairros?.