Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 29/01/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.

Observações: Incluído na 93ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação final PL 003-19 .docx 28/01/2019 552,5 KB
RF PL 003_2019 .pdf 30/01/2019 490,7 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 3/2019 11/01/2019 Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 93ª Sessão Ordinária de 2019 29/01/2019 Turno único de discussão e votação

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