Parecer nº 441/2018 ao Projeto de Lei nº 288/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/11/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 288/2018, de autoria do Vereador Zé Luiz (Zé Macaco), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.028, de 08 de janeiro de 1.974, modificada por leis posteriores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 22/11/2018 | 10,9 MB | |
| Parecer CJLR - PL 288-2018 | 30/01/2019 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 288/2018 | 08/11/2018 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.028, de 08 de janeiro de 1.974, modificada por leis posteriores, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 93ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/01/2019 | Turno único de discussão e votação |