Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/07/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar).


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Lei Ordinária Nº 3928 17/12/1991 Citada
Lei Ordinária Nº 5720 22/11/2001 Revogada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 8042 14/10/2013 Citada
Lei Ordinária nº 8958 04/05/2017 Na Lei 6594/2007: 1) altera a redação dos arts. 6º e 9º; 2) acresce os arts. 47-A a 47-E.
Lei Ordinária nº 9543 24/04/2019 Altera dispositivos e o anexo único da Lei nº 6594/2007, inclusive revogando o §6º do art. 11 desta lei.
Lei Ordinária nº 9652 18/07/2019 Altera art. 6°, I "h", II "a" e §§ 2° e 5°
Lei Ordinária nº 9860 29/01/2020 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9935 25/03/2020 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10725 15/03/2023 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar).
Lei Ordinária nº 10815 31/05/2023 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 26/07/2007 6557

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