Lei Ordinária nº 11932
Data: 08/06/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 136/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.932-2026 | 12/06/2026 | 132,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6594 | 20/07/2007 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar). |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 215/2026 | 28/05/2026 |
Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 09/06/2026 | 444 |