Projeto de Lei nº 215/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2026
Processo: 270/2026
Protocolo: 05915/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 136/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2026 | 93,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 40/2026 ao Projeto de Lei nº 215/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 199/2026 ao Projeto de Lei nº 215/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 266/2026 ao Projeto de Lei nº 215/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 266/2026 ao Projeto de Lei nº 215/2026 | 01/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 215/2026 - Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 199/2026 ao Projeto de Lei nº 215/2026 | 02/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 215/2026 - Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 40/2026 ao Projeto de Lei nº 215/2026 | 02/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 215/2026 - Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 65ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/06/2026 | Turno único de discussão e votação |