Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em face das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, com referência aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 28/11/2013 53 KB
Arquivo 2 .pdf 22/10/2013 72,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3928 17/12/1991 Citada
Lei Ordinária Nº 5720 22/11/2001 Citada
Lei Ordinária nº 6594 20/07/2007 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 204/2013 04/10/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em face das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, com referência aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 16/10/2013 5155

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