Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/12/1991

Situação: Revogado

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR , o Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/10/2011 95 KB
Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 827,8 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8042 14/10/2013 Citada
Lei Ordinária nº 6594 20/07/2007 Citada
Lei Ordinária Nº 5720 22/11/2001 Revogada
Lei Ordinária Nº 4691 11/06/1996 Alteram os artigos 6°, 21 e 24
Lei Ordinária Nº 4130 11/03/1993 Cita o artigo 24
Lei Ordinária Nº 3960 06/05/1992 Alteram os artigos 7º, 11, 15 e 16
Lei Ordinária Nº 3949 27/03/1992 Altera a redação do artigo 29

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 221/1991 25/11/1991 PROJETO DE LEI Nº 128/91 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, Conselho Tutelar do Município e dá outras providências. LEI Nº 3.928, de 17/02/1992
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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