Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal no. 3.928, de 17 de dezembro de 1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRIAR e o Conselho Tutelar do Município.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3928 17/12/1991 Alteram os artigos 7º, 11, 15 e 16

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 67/1992 04/05/1992 PROJETO DE LEI 42/92
Altera redação dos dispositivos da Lei Municipal 3928, de 17/12/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRIAR e o Conselho Tutelar do Município.
LEI 3960, DE 06/05/1992
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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