Lei Ordinária Nº 5720
Data: 22/11/2001
Situação: Revogado
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, o Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 82,5 KB | |
Arquivo 2 | .tif | 16/02/2006 | 1,3 MB | |
5720 | 02/05/2024 | 3,2 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3928 | 17/12/1991 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 4691 | 11/06/1996 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8042 | 14/10/2013 | Citada | |
Lei Ordinária nº 6594 | 20/07/2007 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 192/2001 | 19/11/2001 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, o Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |