Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2013

Processo: 402/2013

Protocolo: 00402/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em face das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, com referência aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.


Arquivos

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Tramitações

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 08/10/2013

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: aprovado

3

Remetente: COM. SAUDE ED. DES. SOC

Destinatário: COM. SAUDE ED. DES. SOC

Envio: 08/10/2013 - Prazo: 14/10/2013

Complemento: COM. SAÚDE ED. DES. SOC.

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 08/10/2013 - Prazo: 14/10/2013

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 08/10/2013 - Prazo: 14/10/2013

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2013 04/10/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em face das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, com referência aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 8042 14/10/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em face das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, com referência aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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