Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 24/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 084/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A- PL 123_2019 .pdf 06/05/2019 2,6 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6594 20/07/2007 Altera dispositivos e o anexo único da Lei nº 6594/2007, inclusive revogando o §6º do art. 11 desta lei.

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Projeto de Lei nº 123/2019 04/04/2019 Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 25/04/2019 10032

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